O que é?
É um documento de extrema importância para o trabalhador e empresa, visto que registra a identificação completa do trabalhador, como seu número de identidade, sua função exercida, os riscos aos quais estão expostos, os procedimentos médicos submetidos, isto é, revela se o funcionário está APTO ou INAPTO à realização de suas atividades laborais.
Este atestado é disciplinado pela NR-7, que dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e onde se lê que o ASO deve ser emitido no exame admissional, nos exames periódicos, no exame correspondente à mudança de função, bem como no de retorno ao trabalho e no demissional.
As disposições legais fixam que o profissional que emitir o atestado ASO deverá fazê-lo em duas vias, de maneira que a primeira fica arquivada no local de trabalho, onde poderá ser fiscalizada, e a segunda é entregue ao colaborador examinado, que deverá apor data e firma, comprovando o correto recebimento de sua via.
Qual a importância deste atestado?
O ASO é fundamental dentro das empresas, porque relata os riscos existentes na execução de determinadas atividades laborais dentro da companhia e os perigos aos quais o paciente examinado estará exposto.
A partir do mapeamento feito pelo profissional médico, as condições do funcionário que o habilitariam a trabalhar em setores determinados serão ajustadas e minuciosamente observadas, de forma que ele seja afastado caso doenças, debilidades ou indisposições sejam descobertas. O diagnóstico de aptidão para o trabalho libera a pessoa para aquela função, ao passo que o indicativo de inaptidão deixa tanto o trabalhador quanto a empresa cientes de seu estado.
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é obrigatório?
Segundo a NR 07, os Exames Clínicos Ocupacionais e o Atestado de Saúde Ocupacional são obrigatórios durante o período da relação de emprego para todos os colaboradores.
A Clínica Audição realiza exame clínico ocupacional, atestado de saúde ocupacional e também os exames complementares (Admissional, Demissional, Periódico, Mudança de Função e Retorno ao Trabalho), exames gráficos, análises clinicas e toxicológicas.
